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PORTARIA Nº 1033/2016, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.

Defere o afastamento, para fins de desincompatibilização, da Corregedora Geral, MARIA AUXILIADORA SANTANA BISPO TEIXEIRA



PORTARIA Nº 1033/2016, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA no uso das suas atribuições legais, em consonância com o quanto previsto no artigo 16, § 1º, da LC Estadual nº 26/2006, e com base no quanto decidido no Processo Administrativo nº 1224160095830, RESOLVE deferir o afastamento, para fins de desincompatibilização, da Corregedora Geral, MARIA AUXILIADORA SANTANA BISPO TEIXEIRA, do cargo que ocupa, a partir de 26/12/2016 até a data da eleição para composição da lista tríplice para o cargo de Defensor Público Geral, a ser realizada em 27/01/2017, fazendo-a retornar, durante este interregno, à sua titularidade.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 22 de dezembro de 2016.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Defensor Público Geral em exercício