OBJETO: acréscimo de 08 (oito) postos de Recepção II e de 09 (nove) postos de Recepção VI, em observância ao quanto disposto no art. 143, §1º, da Lei Estadual nº 9.433/2005, passando o valor mensal do contrato para R$ 441.642,04 (quatrocentos e quarenta e um mil, seiscentos e quarenta e dois reais e quatro centavos).

RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 37/2015

PROCESSO Nº 1224170002465. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: Ação Prestação de Serviços EIRELI – ME. OBJETO: acréscimo de 08 (oito) postos de Recepção II e de 09 (nove) postos de Recepção VI, em observância ao quanto disposto no art. 143, §1º, da Lei Estadual nº 9.433/2005, passando o valor mensal do contrato para R$ 441.642,04 (quatrocentos e quarenta e um mil, seiscentos e quarenta e dois reais e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.122.504.2000; Elemento de Despesa: 3.3.90.37; Fontes: 100 e 113. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

DATA DA ASSINATURA: 16/01/2017

Rafson Saraiva Ximenes

Defensor Público Geral em exercício