OBJETO: rescisão unilateral do Contrato nº 38/2016, de 1º de agosto de 2016

RESUMO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 38/2016

PROCESSO Nº 1224160072902. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: José Luiz Braga de Lima Júnior – ME. OBJETO: rescisão unilateral do Contrato nº 38/2016, de 1º de agosto de 2016, celebrado com a empresa José Luiz Braga de Lima Júnior – ME, cujo objeto é a aquisição com instalação de 01 (um) detector de metais, tipo portal – incluindo garantia e manutenção preventiva/corretiva por 24 (vinte e quatro) meses -, em razão da falta de cumprimento de cláusulas contratuais, com fundamento no art. 167, inciso III, e no art. 168, inciso I, da Lei Estadual nº 9.433/2005.

DATA DA ASSINATURA: 16/01/2017.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Defensor Público Geral em exercício.