Aprovação da ata da 178ª Sessão Extraordinária.

EXTRATO DAS DECISÕES DA 130ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSDPE, DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2016

Assunto: Aprovação da ata da 178ª Sessão Extraordinária. Deliberação: Aprovada, à unanimidade.

Processo nº 1224150073641, Cons. relatora Deliene Martins de Carvalho, autoria: Josefina Marques M. Moreira e Kaliany Gonzaga, assunto: Consulta/extensão dos efeitos da Res. 007.2015, a qual dispõe sobre a compensação por folgas pelo acúmulo de cargos. Deliberação: Por maioria, 04 (quatro) votos, pelo deferimento do primeiro pedido, no sentido de conferir o efeito extensivo da Res. 007.2015, nos termos do voto da Conselheira relatora, Deliene Martins de Carvalho, com efeitos retroativos a 21 de setembro de 2015. Divergentes os Conselheiros Daniel Nicory do Prado e Rafson Saraiva Ximenes, pelo não acolhimento dos pedidos, pelos fundamentos esposados em ata.

Processo nº 1224160057024, autoria: José Jaime de Andrade Neto, assunto: Habilitação à Remoção à Classe Inicial/Edital 008.2016. Deliberação: À unanimidade, pela remoção do Defensor Público José Jaime de Andrade Neto ao 6º DP do Litoral Norte e Agreste Baiano, com atuação na Comarca de Esplanada.

Assunto: Apreciação de minuta de Edital de Remoção à Instância Superior. Deliberação: À unanimidade, pela aprovação da lista de antiguidade, e pela aprovação do Edital de Remoção à Instância Superior

RAFSON SARAIVA XIMENES

Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública da Bahia, em substituição