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PORTARIA CGD/DPE Nº 006, DE 07 DE MARÇO DE 2017
RESOLVE:
Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, com data retroativa do dia 23/02/2017, o prazo da Portaria nº 001/2017, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia de 22 de fevereiro de 2017, nos termos da lei supracitada, para dar prosseguimento e conclusão dos trabalhos.
PORTARIA CGD/DPE Nº 006, DE 07 DE MARÇO DE 2017.
A CORREGEDORA GERAL, EM EXERCÍCIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições previstas nos artigos 48, 50, inciso XIX, 228 e seguintes, todos da Lei Complementar nº 26/2006 e, considerando o que consta no Processo n° 1224160043341,
RESOLVE:
Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, com data retroativa do dia 23/02/2017, o prazo da Portaria nº 001/2017, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia de 22 de fevereiro de 2017, nos termos da lei supracitada, para dar prosseguimento e conclusão dos trabalhos.
Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Corregedoria Geral da Defensoria Pública, em 07 de março de 2017.
Josenilda Alves Ferreira
Corregedora Geral, em exercício