RESOLVE aposentar, voluntariamente, a Defensora Pública MARIA DE FÁTIMA GÓES SALGADO, matrícula 16.140.849-0, Instância Superior, PA 1224160025092, com fundamento no art. 40, §, III da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, ratificando a Portaria nº 518, de 29 de março de 2017, publicada no D.O.E de 30 de março de 2017.

PORTARIA Nº 286/2017, DE 31 DE MARÇO DE 2017.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no art. 32, inciso XXXVI c/c art. 144, inciso III, ambos da Lei Complementar nº 26, de 26 de junho de 2006, RESOLVE aposentar, voluntariamente, a Defensora Pública MARIA DE FÁTIMA GÓES SALGADO, matrícula 16.140.849-0, Instância Superior, PA 1224160025092, com fundamento no art. 40, §, III da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, ratificando a Portaria nº 518, de 29 de março de 2017, publicada no D.O.E de 30 de março de 2017, com proventos integrais calculados na forma do art. 6º da EC 41/03, c/c os arts. 2º e 5º da EC 47/05, no valor de R$ 28.008,13 (vinte e oito mil e oito reais e treze centavos), composto de subsídio no valor de R$ 28.008,13 (vinte e oito mil e oito reais e treze centavos).

Gabinete do Defensor Público Geral, em 31 de março de 2017.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral