OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 16/2016 por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 24.04.2017 e termo final em 24.04.2018, com base no art. 140, II, da Lei Estadual nº 9.433/2005.

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2016

PROCESSO Nº 1224170001582. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: Marionildo Aguiar Botelho – ME. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 16/2016 por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 24.04.2017 e termo final em 24.04.2018, com base no art. 140, II, da Lei Estadual nº 9.433/2005, bem como a supressão de 02 (duas) vagas de estacionamento, o que corresponde a 40% (quarenta por cento) do valor inicial do contrato, conforme previsão contida na Cláusula Primeira, §4º, do referido instrumento e no art. 143, §3º, da Lei Estadual nº 9.433/2005, passando o valor global do contrato de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais) para R$ 6.120,00 (seis mil cento e vinte reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.122.504.2000; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fonte: 100, 113 e 313. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

DATA DA ASSINATURA: 04/04/2017.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral