OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato nº 50/2016, celebrado em 29/08/2016, com fulcro nos artigos 167, XX, c/c o artigo 168, II, ambos da Lei Estadual n° 9.433/05.

RESUMO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO N° 50/2016

PROCESSO Nº 1224170014307 CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: Freitas Guimaraes Engenharia Eireli EPP OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato nº 50/2016, celebrado em 29/08/2016, com fulcro nos artigos 167, XX, c/c o artigo 168, II, ambos da Lei Estadual n° 9.433/05. DATA DE ASSINATURA: 02/05/2017.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral