OBJETO: pagamento de 10 (dez) inscrições para o IX Congresso do Mercosul Direito de Família, que acontecerá nos dias 26 e 27 de maio de 2017, em Gramado - Rio Grande do Sul. FUNDAMENTO LEGAL: art. 60, inciso II, c/c art. 23, VI, da Lei nº 9.433/05.

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 08/2017

PROCESSO Nº 1224170016032. OBJETO: pagamento de 10 (dez) inscrições para o IX Congresso do Mercosul Direito de Família, que acontecerá nos dias 26 e 27 de maio de 2017, em Gramado – Rio Grande do Sul. FUNDAMENTO LEGAL: art. 60, inciso II, c/c art. 23, VI, da Lei nº 9.433/05. CREDOR: Humanas – Empreendimentos Culturais – Eireli – EPP. VALOR TOTAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.601; Atividade: 03.128.262.1466; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fonte: 100.

DATA DA ASSINATURA: 11/05/2017.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral