OBJETO: contratação da palestrante Maria Tereza Sadek para ministrar a palestra "Defensoria Pública e o desafio de promover acesso a direitos no Brasil", a ser realizada no dia 19 de maio de 2017, na cidade de Salvador - Bahia.

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 09/2017

PROCESSO Nº: 1224170024205. OBJETO: contratação da palestrante Maria Tereza Sadek para ministrar a palestra "Defensoria Pública e o desafio de promover acesso a direitos no Brasil", a ser realizada no dia 19 de maio de 2017, na cidade de Salvador – Bahia. CREDOR: Maria Tereza Sadek. VALOR TOTAL: R$ 3.000,00 (três mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.601; Atividade: 03.128.262.1466; Elemento de Despesa: 3.3.90.36; Fonte de recurso: 100. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 25, inciso II, c/c o art. 13, VI e Lei Estadual nº 9.433/05, artigo 60, inciso II, c/c o art. 23, VI.

DATA DA ASSINATURA: 17/05/2017.

Clériston Cavalcante de Macêdo

Defensor Público Geral