RESOLVE:

Instaurar Processo Administrativo Ordinário e, designar, no termos da lei supracitada, os Defensores Públicos, Elaina Borges de Souza Rosas, cadastro nº 85.470.119-3 e Nelson Alves Côrtes Neto, cadastro nº 85.478.451-5, para, sob a presidência desta Corregedora Geral, comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Ordinário, com sede em Salvador- BA.

PORTARIA CGD/DPE Nº 014, DE 17 DE MAIO DE 2017.

A CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, previstas no art. 105, VI da Lei Complementar nº 80/1994, nos arts. 48 e 50, inciso XIX, e nos termos do art. 241 e seguintes, todos da Lei Complementar nº 26/06 e, considerando o que consta na sindicância nº 1224160047517/ 1224160018878

RESOLVE:

Instaurar Processo Administrativo Ordinário e, designar, no termos da lei supracitada, os Defensores Públicos, Elaina Borges de Souza Rosas, cadastro nº 85.470.119-3 e Nelson Alves Côrtes Neto, cadastro nº 85.478.451-5, para, sob a presidência desta Corregedora Geral, comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Ordinário, com sede em Salvador- BA, destinado a apurar as possíveis infrações, conforme consta no expediente supracitado, bem como as demais infrações conexas, que emergirem no decorrer dos trabalhos, fixando-lhes o prazo de 120 (cento e vinte) dias, para encerramento dos trabalhos, com apresentação do respectivo relatório.

Esta portaria entrará em vigor na data de sua expedição.

Gabinete da Corregedoria Geral da Defensoria Pública, em 17 de maio de 2017.

MARIA AUXILIADORA SANTANA BISPO TEIXEIRA

Corregedora Geral