OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 06 (seis) meses, com termo inicial em 21.12.2018 e termo final em 21.06.2019, com base no art. 140, II e parágrafo único da Lei Estadual nº 9.433/2005.

RESUMO DO 16º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 82/2013

PROCESSO Nº 1224180042996. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA: Loc Tudo Locação e Assistência Técnica EIRELI – EPP. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 06 (seis) meses, com termo inicial em 21.12.2018 e termo final em 21.06.2019, com base no art. 140, II e parágrafo único da Lei Estadual nº 9.433/2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.122.504.2000; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fonte: 100; 113; 313. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

DATA DE ASSINATURA: 18/12/2018.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral