A curadoria atua nas diversas áreas do Direito, na defesa do réu ausente, citado por edital ou por hora certa. Atua também quando há conflito entre o interesse do incapaz e seu representante legal, nos termos do art. 72, do Código de Processo Civil – CPC. A ausência de manifestação da Curadoria nos casos previstos no referido artigo implica em nulidade processual.

De acordo com o Art. 72, CPC, o juiz dará curador especial:

I – Ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interessados deste colidirem com os daquele;

II – Ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa.

Nas comarcas onde houver representante judicial de incapazes ou de ausentes, a este competirá a função de curador especial.

Ações Relacionadas:

– Contestações;

– Agravos;

– Embargos;

– Manifestações;

– Audiências;

– Visitas a Instituições de abrigamento da criança e do adolescente, dentre outras.