ALIMENTOS

• Cópia da carteira de identidade (RG) e CPF;
• Cópia do comprovante de residência e de renda (caso possua)
• Cópia da certidão de nascimento ou RG e CPF dos filhos;
• Certidão de casamento do Representante Legal do menor (pai, mãe ou tutor) – se for o caso;
• Todos os documentos que comprovem a possibilidade de o réu pagar a pensão (CTPS, contracheque, certificado de propriedade de veículo, matrícula de imóvel, etc.);
• Nome completo, endereço residencial e/ou profissional completo da outra parte (normalmente pai da criança);
• Número da conta e da agência bancária, para depósito de pensão alimentícia (caso já possua);
• A depender das possibilidades do (a) assistido (a), solicitar que leve os comprovantes de despesas da criança, por exemplo: com farmácia, alimentação, vestuário, tratamento médico e dentário, escolar… A parte pode escrever todos os gastos de forma detalhada.
• Caso possua, levar o nome de 03 (três) testemunhas que saibam das condições financeiras do pai das crianças (que não sejam parentes).

OFERTA DE ALIMENTOS

• Cópia da carteira de identidade (RG) e CPF;
• Cópia do comprovante de residência e de renda (caso possua);
• Certidão de nascimento ou RG do alimentando e de outros filhos que tiver;
• Cópia da certidão de casamento ou declaração de união estável do requerente – se for o caso;
• Comprovantes de despesas (ex. água, luz, aluguel, pensão para outros filhos, medicamentos, etc.);
• Nome completo, endereço residencial e/ou profissional completo da outra parte (normalmente pai da criança);
• Endereço residencial do menor e genitora;

GRAVÍDICOS: caso a assistida deseje alimentos durante a gestação, deve levar documento comprobatório do estado gestacional.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

• Cópia da carteira de identidade (RG) e CPF;
• Cópia do comprovante de residência e de renda (caso possua);
• Certidão de nascimento ou RG do alimentando;
• Cópia da sentença do processo de alimentos, ou acordo realizado em balcão de justiça com homologação judicial;
• Endereço da residência do (a) pai/mãe da criança;
• Cópia do extrato bancário (caso tenha sido determinado que a pensão seria depositada em conta)
• Número da conta e agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia.

REVISIONAL DE ALIMENTOS (MAJORAÇÃO)

• Cópia da carteira de identidade (RG) e CPF;
• Cópia do comprovante de residência e de renda (caso possua);
• Certidão de nascimento ou RG do (s) menor (es);
• Cópia da petição inicial ou do acordo de alimentos com a homologação ou sentença onde restou fixado o valor com o trânsito em julgado;
• Cópia de documentos que comprovem as necessidades do (s) menor (es) – despesas com farmácia, alimentação, vestuário, tratamento médico e dentário, despesas escolares, etc.);
• Cópia de documentos que comprovem a possibilidade do réu de pagar maior valor (contracheque, certificado de propriedade de veículo, etc.);
• Endereço residencial e comercial do réu;
• Nome e endereço de 03 testemunhas que comprovem a situação do requerente ou do réu (caso consiga);
• Número da conta e agência bancária para o depósito do valor.

REVISIONAL DE ALIMENTOS (REDUÇÃO)

• Cópia da carteira de identidade (RG) e CPF;
• Cópia do comprovante de residência e de renda (caso possua);
• Certidão de nascimento ou RG do (s) menor (es);
• Cópia da certidão de casamento ou declaração de união estável do requerente – se for o caso;
• Cópia da petição inicial ou do acordo de alimentos com a homologação, ou sentença onde restou fixado o valor com o trânsito em julgado;
• Cópia dos documentos que comprovem a impossibilidade do requerente pagar aquele valor anteriormente fixado (cópia certidão de casamento, declaração de união estável e de nascimento de outros filhos, comprovantes de despesas com aluguel, tratamento médico, etc.);
• Endereço residencial do menor e da sua genitora;
• Nome e endereço de 03 testemunhas que comprovem a situação do requerente ou do réu (caso consiga);

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS

• Cópia da carteira de identidade (RG) e CPF;
• Cópia do comprovante de residência e de renda (caso possua);
• Certidão de nascimento ou RG do (s) filho (s) do qual quer ser exonerado do pagamento;
• Cópia do acordo de alimentos com a homologação ou sentença onde restou fixado o valor com o trânsito em julgado;
• Cópia dos documentos que comprovem a impossibilidade do requerente pagar aquele valor anteriormente fixado (cópia certidão de casamento, declaração de união estável e de nascimento de outros filhos, comprovantes de despesas com aluguel, tratamento médico, etc);
• Comprovante de que o (a) filho (a) atingiu a maioridade, de que está trabalhando, de que casou ou vive em união estável, de que não está estudando, etc.;
• Nome e endereço de 03 testemunhas que comprovem a situação do requerente ou do réu (caso consiga);

GUARDA / TUTELA

• Cópia da carteira de identidade (RG) e CPF do requerente;
• Cópia do comprovante de residência do requerente;
• Cópia do comprovante de renda do requerente (caso possua);
• Cópia da Certidão de Casamento do (s) requerente (s);
• Cópia da Certidão de Nascimento do (s) menor (es);
• Atestado de saúde dos Requerentes;
• Antecedentes criminais dos requerentes junto à Secretaria de Segurança Pública: www.ssp.ba.gov.br;
• Nome e endereço dos pais biológicos da criança e da outra parte;
• Comprovante de escolaridade da criança / adolescente;
• Nome e endereço de 03 testemunhas;
• Se já houve algum pacto de guarda em balcão de justiça ou em Vara, levar sentença.
• Qualquer prova documental que tem a criança sob sua guarda – atestado escolar, atestado médico, fotos, etc. (se for o caso).
• Para os casos de TUTELA, o assistido deve levar a certidão de ÓBITO de algum dos pais.

OBS. Para os casos de encaminhamento à Especializada de Proteção aos Direitos da Criança e ao Adolescente: Cópia dos documentos que comprovem a situação de risco da criança / adolescente (ex. queixa ou termo circunstanciado da Delegacia, laudo de exames médicos, fotos, Relatório do Conselho Tutelar, etc); e, se a vítima em situação de risco tiver mais de 12 anos, deverá comparecer no dia do atendimento com o Defensor para ser ouvido.

REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS

• Cópia da carteira de identidade (RG) e CPF do requerente;
• Cópia do comprovante de residência do requerente;
• Cópia do comprovante de renda do requerente (caso possua);
• Cópia da Certidão de Nascimento do (s) menor (es) e de outros filhos que tiver;
• Endereço residencial do menor e da genitora (geralmente a mãe tem a guarda ou a custódia física do menor).

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

• Cópia da carteira de identidade (RG) e CPF da mãe da criança;
• Cópia do comprovante de residência;
• Comprovante de renda (caso possua);
• Certidão de nascimento do filho;
• Cópia de Certidão de nascimento da mãe da criança;
• Cópia da declaração de nascido vivo do hospital onde a criança nasceu ou cópia da carteira de vacinação se constar o nome de pai da criança (se houver)
• Cópias de cartas, bilhetes, fotos que possam provar o relacionamento (se houver)
• Cópia da certidão de batismo onde conste o nome do pai da criança (se houver);
• Endereço residencial do suposto pai do menor;
• Nome e endereço do local de trabalho do suposto pai da criança (caso saiba)
• Nome e endereço de 03 testemunhas que saibam do relacionamento;
• Número da conta e agência bancária para o depósito da pensão alimentícias.
• Resultado do exame de DNA, caso tenha sido realizado.

OBS. A Ação Cidadã Sou Pai Responsável, promovida pela DPE/BA, realiza gratuitamente exames de DNA, extrajudicialmente, valorizando a celeridade no reconhecimento da paternidade nos casos que não há pai registral.

NEGATÓRIA DE PATERNIDADE / MATERNIDADE – art. 1.601, do CC (ação imprescritível, e que exige um motivo certo e determinado da negação. Pode ser intentada pelo pai ou pela mãe, e a pretensão é negar a existência da relação entre pai/mãe e filho).

• Cópia da carteira de identidade (RG) e CPF do requerente;
• Cópia do comprovante de residência do requerente;
• Comprovante de renda do requerente (caso possua);
• Certidão de nascimento do filho;
• Nome e endereço completo do pai que registrou e do pai biológico;
• Cópias de cartas, bilhetes, fotos, que possam provar o relacionamento;
• Nome e endereço de 03 testemunhas que saibam do relacionamento;
• Nome completo e endereço da mãe da criança;
• Resultado do exame de DNA, caso tenha sido realizado.

DIVÓRCIO CONSENSUAL

• Cópia da carteira de identidade (RG) e CPF dos requerentes;
• Cópia do comprovante de residência dos requerentes;
• Cópia do comprovante de renda dos requerentes (caso possuam);
• Cópia da Certidão de Nascimento do (s) filho (s);
• Cópia da Certidão de Casamento
• Lista de bens móveis e imóveis. Se houver carro (cópia dos documentos) e imóvel (certidão do registro de imóveis ou cópia do contrato de compra e venda);
• Número e agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia (se for o caso);

DIVÓRCIO LITIGIOSO

• Cópia da carteira de identidade (RG) e CPF do requerente;
• Cópia do comprovante de residência do requerente;
• Cópia do comprovante de renda do requerente (caso possua);
• Cópia da Certidão de Nascimento do (s) filho (s);
• Cópia da Certidão de Casamento
• Lista de bens móveis e imóveis. Se houver carro (cópia dos documentos) e imóvel (certidão do registro de imóveis ou cópia do contrato de compra e venda);
• Número e agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia (se for o caso);
• Endereço da outra parte.

SUPRIMENTO DE IDADE – CONSENTIMENTO PARA CASAMENTO

• Cópia da carteira de identidade (RG) e CPF do (s) requerente (s);
• Cópia do comprovante de residência do (s) requerente (s);
• Cópia do comprovante de renda do (s) requerente (s) (caso possua);
• Cópia da Certidão de Nascimento do (s) requerente (s);
• pessoais ou Certidão de Óbito dos genitores (se for o caso);
• Atestado médico informando a gravidez ou as condições núbeis (possibilidade física) de casar (se for o caso);
• Declaração de concordância dos pais (se for o caso).

SEPARAÇÃO DE CORPOS/AFASTAMENTO DO LAR

• Cópia da carteira de identidade (RG) e CPF do requerente;
• Cópia do comprovante de residência do (s) requerente (s);
• Cópia do comprovante de renda do requerente (caso possua);
• Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver);
• Cópia de Certidão de Casamento (se houver)
• Cópia do Boletim de Ocorrência policial ou Laudo do IML (se houver);
• Nome e endereço de 03 testemunhas que saibam dos fatos.

DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL

• Cópia da carteira de identidade e CPF dos requerentes;
• Comprovante de renda dos requerentes (caso possuam);
• Comprovante de residência dos requerentes;
• Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver);
• Escritura pública de união estável;
• Lista de bens móveis (se houver);
• Se houver carro (cópia do certificado de propriedade) e imóvel (matricula atualizada do registro de imóveis ou cópia do contrato de compra e venda);
• Número da conta e da agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia, se for o caso.

DISSOLUÇÃO LITIGIOSA DE UNIÃO ESTÁVEL

• Cópia da carteira de identidade e CPF do requerente;
• Comprovante de renda do requerente (caso possua);
• Comprovante de residência do requerente;
• Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver);
• Nome completo e endereço da outra parte
• Lista de bens móveis;
• Se houver carro (cópia do certificado de propriedade) e imóvel (matrícula do registro de imóveis ou cópia do contrato de compra e venda);
• Escritura pública de união estável
• Número da conta e da agência bancária para depósito de pensão alimentícia.

RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

• Cópia da carteira de identidade e CPF do(s) requerente(s);
• Comprovante de renda do(s) requerente(s) (caso possua);
• Comprovante de residência do(s) requerente(s);
• Nome completo e endereço da outra parte;
• Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver);
• Lista de bens móveis;
• Se houver carro (cópia do certificado de propriedade) e imóvel (matrícula do registro de imóveis ou cópia do contrato de compra e venda);
• Todos os documentos que possam comprovar a união estável (cartas, mensagens, fotografias, comprovante de residência no mesmo endereço, cartão de conta bancária conjunta, cartão de dependência de plano de saúde, etc);
• Número da conta e da agência bancária para depósito de pensão alimentícia.

RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM

• Cópia da carteira de identidade (RG) e CPF do (s) requerente (s);
• Comprovante de renda do (s) requerente (s) (caso possua);
• Comprovante de residência do (s) requerente (s);
• Nome completo e endereço da outra parte;
• Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver);
• Certidão de Óbito do (a) companheiro (a);
• Lista de bens móveis;
• Se houver carro ou moto (cópia do certificado de propriedade) e imóvel (matrícula do registro de imóveis ou cópia do contrato de compra e venda);
• Todos os documentos que possam comprovar a união estável (cartas, mensagens, fotografias, comprovante de residência no mesmo endereço, cartão de conta bancária conjunta, cartão de dependência de plano de saúde, etc);

AÇÕES DE INVENTÁRIO/ALVARÁ

• RG, CPF e comprovante de residência do Requerente;
• RG, CPF e endereço completo (se possível) dos herdeiros;
• Certidão de Casamento atualizada (até 01 ano) ou Declaração de União Estável da pessoa falecida (se tiver);
• Comprovante de renda do requerente (se for empregado – contracheque ou recibo de pagamento; se for aposentado ou receber benefício – extrato comprovando a receita mensal);
• Certidão de Óbito;
• Certidão de Óbito dos herdeiros que tenham falecido antes (se houver);
• Relação dos bens imóveis com documentos: Escritura Pública, Contrato de Compra e Venda, IPTU, Cessão de Direito;
• Relação dos bens móveis: documento de Propriedade ou contrato de compra e venda;
• Comprovante do PIS/PASEP e da Carteira de Trabalho;
• Comprovante de contas bancárias e valores depositados em bancos;
• Certidão de Débitos da Dívida Ativa da União (no SAC, na Receita Federal ou site da Receita Federal);
• Certidão de Débitos da Dívida Ativa do Estado (no SAC ou site da SEFAZ BAHIA);
• Certidão de Débitos da Dívida Ativa do Município (no SAC na SEFAZ SALVADOR ou site da SEFAZ);
• Certidão de Débito do IPTU – quando houver bem imóvel (no SAC, na SEFAZ SALVADOR ou site da SEFAZ);
• Certidão Negativa de Testamento (CNT) (no site www.censec.org.br)