RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 64/2019

PROCESSO Nº: 103.0032.2019.0000293-36 CONTRATADA: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA OBJETO: contratação do serviço de fornecimento de energia elétrica e sistema de distribuição, pagamento de encargos de uso para a unidade da DPE localizada na Av. Maria Quitéria, nº 1.235 – Centro, Feira de Santana/BA, CEP: 44.088-000, referente a Conta Contrato nº 7016036158. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 30.891,04 (trinta mil, oitocentos e noventa e um reais e quatro centavos). PRAZO:12 (doze) meses, a contar da data de assinatura da alteração contratual, com prorrogações sucessivas e automáticas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.50101; Unidade Gestora:0001; Atividade: 03.122.504.2018; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fonte de recurso: 100, 113 e 313. Fundamento Legal: Lei Estadual nº 9.433 de 01/03/05, artigo 59, inciso XX.

DATA DA ASSINATURA: 04/06/2019.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Defensor Público Gera