A Defensora Pública Geral, no uso de suas atribuições, e considerando o que dispõe a Lei Estadual nº. 9.433/05 resolve expedir a presente Apostila para declarar que as despesas do Contrato nº 27/2013 celebrado com Ester Teixeira Consultoria Administração Comércio e Serviços EIRELI – ME, passa a apresentar a Fonte de Recursos 100. Data da Assinatura:20/01/2014