APOSTILA Nº 04/2011

PROCESSO Nº1224110009215

A Defensora Pública Geral, no uso de suas atribuições e considerando o que dispõe a Lei Estadual nº. 9.433 de 01 de março de 2005, resolve expedir a presente Apostila, para declarar que as despesas do Contrato nº30/2010 celebrado com a empresa BAHIA SERVIÇOS LTDA – EPP, passam a correr, no exercício de 2011, pelo Projeto/Atividade 2023.