A Defensora Pública Geral, no uso de suas atribuições, e considerando o que dispõe a Lei Estadual nº. 9.433/05 resolve expedir a presente Apostila para declarar que as despesas do Contrato nº 02/2014 celebrado com a empresa BRIT Soluções Integradas de Tecnologia Ltda – ME, passa a apresentar a Fonte de Recursos 100 e 300. Data da Assinatura: 12/03/2014.