A Defensora Pública Geral, no uso de suas atribuições, e considerando o que dispõe a Lei Estadual nº. 9.433/05 resolve expedir a presente Apostila para declarar que as despesas do Contrato nº 09/2010, celebrado com a empresa Guardsecure Segurança Empresarial Ltda, passa a apresentar a Fonte de Recursos 100, 300 e 113.