APOSTILA Nº. 104/2013

A Defensora Pública Geral, no uso de suas atribuições, e considerando o que dispõe a Lei Estadual nº. 9.433/05, resolve expedir a presente Apostila para declarar que as despesas do Contrato nº 55/2013 celebrado com a Sra. Elaine Pinto de Amorim Leite, passa a apresentar o Elemento de Despesa 3.3.90.39. Data da Assinatura:08/10/2013.