APOSTILA Nº. 96/2013

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e considerando o que dispõe a Lei Estadual nº. 9.433 de 01 de março de 2005, resolve expedir a presente Apostila, para declarar que as despesas do Contrato nº37/2008 celebrado com a Empresa Gráfica da Bahia, passa a ter como Elemento 3.3.90.39.