Publicação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2015.

ATO Nº 01, DE 28 DE JANEIRO DE 2016.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições delegadas por meio da portaria nº 164/2015 e considerando o disposto no artigo 134, § 2º da Constituição Federal e as disposições estabelecidas nos artigos 48, 54 e 55 da Lei Complementar N.º 101, de 04 de maio de 2000, publica o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2015.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 28 de janeiro de 2016.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Subdefensor Público Geral