Usou de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 134, § 2º da Constituição Federal e as disposições estabelecidas nos artigos 48, 54 e 55 da Lei Complementar N.º 101.

ATO Nº 03/2018, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 134, § 2º da Constituição Federal e as disposições estabelecidas nos artigos 48, 54 e 55 da Lei Complementar N.º 101, de 04 de maio de 2000, publica o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2018.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 27 de setembro de 2018.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral

ESTADO DA BAHIA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL – DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO/2017 A AGOSTO/2018

RGF – ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”)

							DESPESAS	EXECUTADAS
DESPESA COM PESSOAL							DESPESAS	LIQUIDADAS
	SET/2017	OUT/2017	NOV/2017	DEZ/2017	JAN/2018	FEV/2018	MAR/2018	ABR/2018	MAI/2018	JUN/2018	JUL/2018	AGO/2018	TOTAL (Últimos 12 Meses) (a)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	11.647.593,12	12.221.273,78	11.415.325.01	20.256.255,64	14.232.468,78	12.223.500,35	13.055.274,40	12.150.218,43	12.873.430,55	13.006.398,34	12.236.315,66	12.930.831,00	158.248.885,06
Pessoal Ativo	10.971.071,39	11.517.242,94	10.698.777,47	19.325.239,52	13.616.056,77	11.581.847,82	12.403.210,63	11.485.270,37	12.188.044,51	12.342.390,23	11.523.128,05	12.243.730,78	149.896.010,48
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	9.320.596,37	9.841.806,44	9.265.370,41	16.030.328,04	11.956.087,34	10.070.373,56	10.575.187,07	9.797.832,50	10.535.505,12	10.687.638,12	9.847.875,12	10.522.442,56	128.451.042,65
Obrigações Patronais	1.650.475,02	1.675.436,50	1.433.407,06	3.294.911,48	1.659.969,43	1.511.474,26	1.828.023,56	1.687.437,87	1.652.539,39	1.654.752,11	1.675.252,93	1.721.288,22	21.444.967,83
Benefícios Previdenciários	–	–	–	–	–	–	–	–	–	–	–	–	–
Pessoal Inativo e Pensionistas	676.521,73	704.030,84	716.547,54	931.016,12	616.412,01	641.652,53	652.063,77	664.948,06	685.386,04	664.008,11	713.187,61	687.100,22	8.352.874,58
Aposentadorias, Reserva e Reformas	589.043,44	616.552,55	620.699,51	799.798,68	528.933,72	518.033,12	530.801,68	551.520,77	569.717,70	550.120,27	587.930,95	569.479,77	7.032.632,16
Pensões	87.478,29	87.478,29	95.848,03	131.217,44	87.478,29	123.619,41	121.262,09	113.427,29	115.668,34	113.887,84	125.256,66	117.620,45	1.320.242,42
Outros Benefícios Previdenciários	–	–	–	–	–	–	–	–	–	–	–	–	–
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ( §1º do art. 18 da LRF)	–	–	–	–	–	–	–	–	–	–	–	–	–
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II)	592.610,99	616.411,05	628.927,75	721.942,96	525.580,66	532.544,82	556.159,41	564.724,94	585.110,78	563.621,40	612.800,90	586.713,51	7.087.149,17
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	–	–	–	–	–	–	–	–	–	–	–	–	–
Decorrentes de Decisão Judicial	–	–	–	–	–	–	–	–	–	–	–	–	–
Despesas de Exercícios Anteriores	13.695,11	8.817,39	8.817,39	8.817,39	–	–	–	–	–	–	–	–	40.147,28
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	578.915,88	607.593,66	620.110,36	713.125,57	525.580,66	532.544,82	556.159,41	564.724,94	585.110,78	563.621,40	612.800,90	586.713,51	7.047.001,89
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL  – TDP (III) = (I – II)	11.054.982,13	11.604.862,73	10.786.397,26	19.534.312,68	13.706.888,12	11.690.955,53	12.499.114,99	11.585.493,49	12.288.319,77	12.442.776,94	11.623.514,76	12.344.117,49	151.161.735,89
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL  – TDP (IV) = (IIIa + IIIb)														151.161.735,89
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL														VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (V)														30.894.509.658,48
% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL – TDP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100														0,49

FONTE: SICOF/FIPLAN/SEFAZ/SAF/COPAF

Nota:

1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

4. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
5. b) Despesasempenhadasmas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

2) Este Demonstrativo é parte integrante do RGF – Defensoria Publica do Estado.

ANA LÚCIA ALMEIDA DOS SANTOS     ANA LÚCIA ANTUNES FARIA

Diretora de Finanças                               Diretora Geral em Exercício