A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, com esteio nas Leis Complementares Federal 80/94 e Estadual 26/06, e na Resolução nº 11/2013 do CSDPE, e à vista do processo administrativo nº 1224140042810, RESOLVE publicar o presente Edital para fins de dar publicidade ao pedido de remoção por permuta formulado pelos Defensores Públicos ALESSANDRO MOURA DOS SANTOS, titular do 4º DP Especializado Cível de Relação de Consumo e Comercial de Salvador/BA, e WAGNER DE ALMEIDA PINTO, titular do 19º DP Especializado Criminal de Salvador/BA, possibilitando, assim, que possíveis terceiros interessados possam, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse em algum dos órgãos de execução submetidos à permuta.

Salvador, 26 de junho de 2014.

Vitória Beltrão Bandeira

Defensora Pública Geral