VII CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA.

VII CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Edital nº 06/2016 – RESERVA DE VAGAS À POPULAÇÃO NEGRA

O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA E A COMISSÃO DO VII CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por meio do seu Presidente, no uso das atribuições legais, tendo em vista o Edital nº 01/2016, de Abertura de Inscrições do VII Concurso Público, para o provimento de cargos e formação de cadastro de reserva para a Classe Inicial da carreira de Defensor Público do Estado da Bahia, publicado no Diário Oficial do Estado de 29/06/2016, e o TERMO DE ACORDO firmado no processo 0558746-24.2016.8.05.0001, 8ª Vara de Fazenda Pública de Salvador, RESOLVE:

I – ESCLARECER que a Comissão Especial para avaliação das declarações de pertencimento à população negra poderá observar os ascendentes de 1º grau dos(as) candidatos(as), apenas como elemento suplementar para desfazer dúvidas. Apenas a ascendência não é característica suficiente para o pertencimento à população negra, por esse motivo não será considerado(a) pertencente à população negra qualquer candidato(a) sem características fenotípicas correspondentes. Se necessária, a verificação da ascendência será feita presencialmente, ou, no caso de ascendente falecido, por meio de documento oficial com foto colorida.

II – INFORMAR aos candidatos que se autodeclararam negros e que constaram da lista publicada em 25/08/2016, no "COMUNICADO – VAGAS RESERVADAS E CONDIÇÕES ESPECIAIS – APÓS RECURSOS", que, diante desse esclarecimento, caso queiram desistir de concorrer às vagas reservadas à população negra, para evitar o risco de incorrerem nas penalidades previstas nos itens 5; 11.5 e 13 do Capítulo V do Edital de Abertura de Inscrições, poderão fazê-lo, anexando declaração assinada informando que desistem da concorrência das vagas reservadas à população negra.

a) A declaração de desistência deverá ser anexada por meio de link específico, no site da Fundação Carlos Chagas, das 10h do dia 28/09 às 23h59 de 30/09/2016 (horário de Brasília).

b) A declaração deve conter: nome, número do documento do candidato, o seguinte texto: "tendo em vista os esclarecimentos relativos à ascendência e fenotipia para confirmação da autodeclaração de pertencimento à população negra, declaro que desisto de concorrer às referidas vagas", data e assinatura do candidato.

c) Após o prazo supracitado, não serão aceitos requerimentos de alteração da condição declarada, seja qual for o motivo alegado.

d) No dia 05/10/2016 será publicada, no site da Fundação Carlos Chagas, a lista definitiva de candidatos que concorrem às vagas reservadas à população negra.

Salvador/BA, 22 de setembro de 2016.

Clériston Cavalcante Macêdo

Defensor Público Geral

Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública

Presidente da Comissão do VII Concurso Público "