ERRATA:

NO RESUMO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO, INDENIZAÇÃO E QUITAÇÃO DE CRÉDITOS PESSOA FÍSICA, PUBLICADO NO DOE DE 19/12/2013:

ONDE SE LÊ: VALOR: R$ 22,00 (vinte e dois reais)

LEIA-SE: VALOR: R$ 40,00 (quarenta reais)