ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DA BAHIA

EDITAL Nº 005/2013

PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS DE DIREITO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

CONVÊNIO Nº 777044/2012 – SDH/PR

EDITAL DE OPÇÃO PARA OS CANDIDATOS APROVADOS E PARA OS CANDIDATOS HABILITADOS NO VI EXAME DE SELEÇÃO PARA ESTÁGIO JURÍDICO DA DEFENSORIA PÚBLICA

O Diretor da Escola Superior da Defensoria Pública, no uso das suas atribuições legais, bem como das que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 150/2013, faz saber aos interessados que estão abertas as inscrições para o processo seletivo de estagiários de direito do Núcleo de Atendimento qualificado e multidisciplinar às pessoas em situação de rua da Defensoria Pública da Bahia, nos seguintes termos:

1.O Núcleo de Atendimento qualificado e multidisciplinar às pessoas em situação de rua da Defensoria Pública da Bahia, constituído em razão do Convênio SICONV n 777044/2012 – SDH/PR, Processo nº 00008.004011/2012-31, firmado com a União, por meio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em 28 de dezembro de 2012, com vigência de 12 (doze) meses, terá, em seus quadros, 04 (quatro) estagiários de Direito.

2.Segundo os termos do convênio, os estudantes devem estar, no mínimo, no 5º (quinto) semestre do curso de graduação.

3.A carga horária semanal será de 20 (vinte) horas.

4.A bolsa-estágio e o auxílio transporte totalizarão R$ 760,00 (setecentos e sessenta) reais.

5.A duração do estágio será de, no mínimo, 06 (seis) meses, podendo ser prorrogada por igual período, na vigência do convênio, respeitado o limite máximo de 02 (dois) anos, caso seja firmado Termo Aditivo ampliando o prazo do referido convênio.

6.Considerando que as vagas de estágio foram criadas após a abertura do VI Exame de Seleção para Estágio Jurídico da Defensoria Pública, e durante o seu prazo de validade, o presente edital se destina apenas aos candidatos aprovados e aos habilitados no referido processo, e que indicaram as opções 027 (Salvador – turno matutino) e 028 (Salvador – turno vespertino).

7.Por se tratar de um projeto especial da Defensoria Pública, resultante de um convênio federal, com alguns requisitos diferenciados das condições gerais de estágio da DPE, o presente edital convoca os candidatos aprovados e os habilitados que queiram concorrer às vagas ora oferecidas, sendo 02 (duas) vagas para o turno matutino e 02 (duas) vagas para o turno vespertino.

8.Comporão a comissão de seleção dos estagiários do Núcleo de Atendimento qualificado e multidisciplinar às pessoas em situação de rua, da Defensoria Pública da Bahia, o Diretor da Escola Superior da Defensoria Pública, que a presidirá, a Subcoordenadora da Defensoria Pública Especializada de Direitos Humanos e Itinerante, e a Defensora Pública responsável pelo projeto, indicada no termo de referência do convênio.

9.O processo seletivo envolverá uma prova dissertativa sobre o tema do estágio e uma entrevista, ambas de caráter meramente eliminatório, respeitando-se, para a classificação final, a pontuação obtida no VI Exame de Seleção de Estágio Jurídico da Defensoria Pública da Bahia.

10.A participação no processo seletivo de estagiários para o Núcleo de Atendimento qualificado e multidisciplinar às pessoas em situação de rua não implica renúncia à participação na lista geral do VI Exame de Seleção de Estágio Jurídico da Defensoria Pública da Bahia.

11.Caso o candidato optante seja aprovado no processo seletivo de estagiários do Núcleo de Atendimento qualificado e multidisciplinar às pessoas em situação de rua, deverá, no momento da convocação, renunciar à participação na lista geral do VI Exame de Seleção de Estágio Jurídico da Defensoria Pública da Bahia.

12.Os interessados devem manifestar a sua opção até o dia 01 de abril de 2013, às 18h, enviando-a por meio de seu ­e-mail cadastrado no banco de dados da Escola Superior da Defensoria Pública, informado no momento da inscrição para o VI Exame de Seleção para Estágio Jurídico, dirigindo-a ao endereço esdep@defensoria.ba.gov.br, ou por meio de requerimento escrito entregue no Protocolo Geral da Defensoria Pública da Bahia, situado à Av. Manoel Dias da Silva, nº 831, Pituba, Salvador/BA.

Salvador, 22 de março de 2013.

DANIEL NICORY DO PRADO

Diretor da ESDEP