EXTRATO DA ATA DA 137ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CSDPE, DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2013.

Assunto: Aprovação da ata da 93ª Sessão Ordinária. Deliberação: Aprovada, à unanimidade.

Assunto: Proposta de alteração da Resolução nº 11, de 28 de junho de 2013, apresentada pela Conselheira, Dra. Elaina Borges da Silva Rosas. Deliberação: Por maioria, foi mantida a Resolução nº 11/2013, sendo os votos divergentes dos Conselheiros Elaina Borges de Sousa Rosas, Juarez Angelin Martins, Mônica Christianne S. de Oliveira, e Vitória Beltrão Bandeira.

Assunto: Deliberação acerca do prazo para apreciação da impugnação à lista de antiguidade (artigo 47, inciso VIII, da Lei Complementar nº 26/2006, ou artigo 30, §5º, do Regimento Interno do Conselho Superior). Deliberação: À unanimidade, todos os Conselheiros votaram pela proposta de publicação da lista de Defensores Públicos autores das impugnações, após o juízo de admissibilidade pela Presidente do CS, com o início do prazo de 15 dias, para apresentação de relatório e voto, a partir da referida publicação.