EXTRATO DA ATA DA 94ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSDPE, DO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2013.

Assunto: Aprovação da ata da 137ª Sessão Extraordinária. Deliberação: Realizadas as correções solicitadas pelo Conselheiro Gil Braga de Castro Silva, aprovada, por maioria, a ata da 137ª Sessão Extraordinária, com voto de divergência da Conselheira Mônica de Paula Oliveira Pires de Aragão.

Assunto: Processo nº 1224130025799, Autor: André Maia de Carvalho Martins, relatoria do Conselheiro Dr. Renato Amaral Elias. O Conselheiro Relator, Renato Amaral Elias, submeteu à homologação o pedido de desistência do autor. Deliberação: à unanimidade pela homologação do pedido de desistência do requerimento do proponente.

Assunto: Alteração de atribuições da unidade vinculada à Especializada. Processo nº1224130068960, Autora: Bethânia Ferreira de Souza, relatoria do Conselheiro Dr. Renato Amaral Elias. Deliberação: Realizada a leitura do relatório, seguido de breve debate, o Conselheiro Relator, Renato Amaral Elias, consignou seu voto. Aberta a votação, o Conselheiro Gil Braga de Castro Silva requereu pedido de vista, tendo a Conselheira Maria Auxiliadora Teixeira manifestado interesse de igual forma. Pela Presidência do CS, em cumprimento às normas regimentais, artigo 39, §§ 1º e 2º, foi suspensa a votação para fim de concessão de vista ao Conselheiro Gil Braga de Castro Silva.

Assunto: Minuta – Regimento Interno da Ouvidoria – Processo nº 1224120006168, Autor: Tânia Maria Gonçalves Palma Santana, relatoria da Conselheira Maria Auxiliadora Santana B. Teixeira. Deliberação: Considerando tratar-se a manifestação da Conselheira Relatora, Maria Auxiliadora Santana B. Teixeira, pela conversão em diligência, foi determinado a retirada do processo de julgamento para adoção das medidas cabíveis.

Assunto: Processo nº 1224120023674, Autor: Raul Palmeira, relatoria do Conselheiro Gil Braga de Castro Silva. Deliberação: Aberta a votação, à unanimidade, pela aprovação do pleito, acrescido da alteração proposta pelo Conselheiro Relator, Gil Braga de Castro Silva.