Aprovação da ata da 175ª Sessão Extraordinária.

EXTRATO DAS DECISÕES DA 122ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSDPE, DO DIA 11 DE JANEIRO DE 2016.

Assunto: Aprovação da ata da 175ª Sessão Extraordinária. Deliberação: Aprovada, à unanimidade.

Processo nº 1224150023156 e apenso nº 1124130029554, Cons. relator Daniel Nicory do Prado, autoria: Maurício Saporito, assunto: alteração das atribuições do 21º DP Criminal. Deliberação: Por maioria, 07 (sete) votos, considerando o pedido de desistência manifestado pelo autor e a manifestação inteiramente de acordo da interessada, pelo arquivamento. Divergente, o Conselheiro Marcelo dos Santos Rodrigues, pela impossibilidade de desistência após o depósito de voto pelo Conselheiro relator e pelo exame do mérito.

Assunto: Apreciação dos Relatórios Finais da Corregedoria concernente o estágio probatório dos(as) Defensores(as) Públicos(as): Berta Modesto Fernandes Magnavita, Daiane Francine Santos Vieira, Felipe Silva Noya, Matheus Rocha Almeida e Milca Naate Andrade Araújo. Deliberação: À unanimidade, em atenção quanto disposto no artigo 103, § 3º, da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, pela confirmação na carreira os(as) Defensores(as) Públicos(as), Berta Modesto Fernandes Magnavita, Daiane Francine Santos Vieira, Felipe Silva Noya, Matheus Rocha Almeida e Milca Naate Andrade Araújo.

Clériston Cavalcante de Macêdo

Presidente do CSDPE