Assunto: Aprovação da ata da 130ª Sessão Ordinária. Deliberação: Aprovada, à unanimidade.

EXTRATO DAS DECISÕES DA 135ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSDPE, DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2017.

Assunto: Aprovação da ata da 130ª Sessão Ordinária. Deliberação: Aprovada, à unanimidade.

Assunto: Julgamento dos habilitados à promoção para o 11º DP de Instância Superior Promoção. Deliberação: Formada a lista tríplice pelos(as) Defensores(as) Públicos(as) Liliana Sena Cavalcante e Marcelo Borges de Freitas, 05 (cinco) votos cada, e Marcos Antônio Pithon Nascimento. Em atenção ao quanto disposto no §1º, art. 123 da Lei Complementar da Lei 26/2006, por ter figurado 03 (três) vezes consecutivas em lista tríplice, pela promoção de Marcos Antônio Pithon Nascimento, à unanimidade, pelo critério de merecimento, ao 11º DP de Instância Superior.

Processo nº 1224160070489, Cons. relatora: Rosane de Melo Assunção, autoria: Freddy Alberto Barreto Costa e Clóvis Barreto R. Filho, assunto: reclamação à lista de antiguidade. Deliberação: Por maioria, 05 (cinco) votos, no sentido do requerente Freddy Alberto Barreto Costa figurar na 43ª colocação na lista de antiguidade, nos termos do voto divergente do Presidente do CS, em substituição, Rafson Saraiva Ximenes. Divergentes a Conselheira relatora, Rosane de Melo Assunção, no sentido do requerente figurar na 31ª colocação na lista de antiguidade, e o Conselheiro Daniel Nicory do Prado, no sentido do requerente figurar na 62ª colocação na lista de antiguidade.

Assunto: Escolha da Comissão Especial para avaliação das declarações de pertencimento à população negra (Art. 10 da Resolução do CSDPE/BA nº 003.2016). Deliberação: Pela formação da Comissão Especial para avaliação das declarações de pertencimento à população negra, Marcilene Garcia de Souza, à unanimidade e, Denize de Almeida Ribeiro, por maioria, 06 (seis) votos, e a Defensora Pública, na condição de Presidente, Eva dos Santos Rodrigues, por maioria, 05 (cinco) votos, nos termos do art. 10 da Resolução do CSDPE/BA nº 003.2016.

Assunto: Apresentação do Relatório Anual do FAJDPE/BA. Deliberação: Aprovado, à unanimidade

Rafson Saraiva Ximenes

Presidente do CSDPE, em substituição