Assunto: Aprovação da ata da 139ª Sessão Ordinária. Deliberação: Aprovada, à unanimidade.

EXTRATO DAS DECISÕES DA 140ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CSDP, DO DIA 08 DE MAIO DE 2017.

Assunto: Aprovação da ata da 139ª Sessão Ordinária. Deliberação: Aprovada, à unanimidade.

Processo nº 122416001230, Cons. relator Raul Palmeira, autoria: Maíra Souza Calmon de Passos, assunto: Autorização para frequência a curso de Mestrado. Deliberação: À unanimidade, pelo acolhimento do pedido, nos termos do voto do Conselheiro relator, Raul Palmeira.

Processo nº 1224170029304, Cons. relator Daniel Nicory do Prado, autoria: Rodolfo Marques Barbiere, assunto: Impugnação à lista de antiguidade. Deliberação: Por maioria, (06) seis votos, pelo afastamento do quanto deliberado na 141ª Sessão Ordinária, em 18 de novembro de 2013, referente ao entendimento que diferenciou “quadro geral de antiguidade” da “lista geral de antiguidade” ao processo de remoção/promoção, no sentido da aplicação da Lei 26/2006 e pelo acolhimento do pedido. Divergentes os Conselheiros Daniel Nicory do Prado, Rafson Saraiva Ximenes, e o Presidente do CS, pelo não provimento da reclamação de Rodolfo Marques Barbieri e pela manutenção da lista de antiguidade publicada por meio da Portaria nº 293, de 04 de abril de 2017, do Defensor Público-Geral, nos termos do quanto deliberado na 141ª Sessão Ordinária, em 18 de novembro de 2013.

Clériston Cavalcante de Macêdo

Presidente do CSDP