Processo nº 1224140001308, autoria: ADEP/BA, assunto: Proposta – Regulamentação das designações (processo apenso nº 1224140004595, assunto: Recurso). Deliberação: À unanimidade, pelo conhecimento e, por maioria, por 06(seis) votos contrários e 03(três) votos favoráveis, pelo não provimento.

Assunto: promoção, pelo critério de merecimento, dos Defensores Públicos de 3ª classe ao 1º Defensor Público Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvador, com área de atuação na 1ª, 2ª e 3ª Varas dos Feitos de Relação de Consumo, Cível e Comercial, da Comarca de Salvador (Edital nº 001.2014). Deliberação: Em razão do comando legal do art. 122, §2º, III, da LC 26/2006, restou promovida, por merecimento, a Defensora Cristiane da Silva Barreto, para a Classe Especial, processo nº: 1224140005621.

Assunto: Promoção, pelo critério de antiguidade, dos Defensores Públicos de 3ª classe ao 19º Defensor Público Especializado de Família e Sucessões de Salvador, com área de atuação no extrajudicial especializado em família, interditos e sucessões (Edital nº 002.2014). Deliberação: Examinados e discutidos, em obediência à ordem da Lista de Antiguidade, restou promovido, por antiguidade, o Defensor Bartolomeu Oliveira da Silva, para a Classe Especial, processo nº 1224140004412.

Assunto: promoção, pelo critério de merecimento, dos Defensores Públicos de 3ª classe ao 4º Defensor Público Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvador, com área de atuação na 10ª, 11ª e 12ª Varas dos Feitos de Relação de Consumo, Cível e Comercial, da Comarca de Salvador (Edital nº 003.2014). Deliberação: formada a lista tríplice pelos Defensores Alessandro Moura dos Santos, George Santos Araújo e Leonardo Alves de Toledo, após procedida a escolha pela Presidente do CSDPE, restou promovido, por merecimento, o Defensor Alessandro Moura dos Santos, para a Classe Especial, de 3ª Classe ao 4º Defensor Público Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvador, com área de atuação na 10ª, 11ª e 12ª Varas dos Feitos de Relação de Consumo, Cível e Comercial, da Comarca de Salvador, processo nº: 1224140005176.

Assunto: promoção, pelo critério de antiguidade, dos Defensores Públicos de 3ª classe ao 1º Defensor Público Especializado Criminal de Salvador, com área de atuação na 1ª Vara Crime (Edital nº 004.2014). Deliberação: Examinados e discutidos, em obediência à ordem da Lista de Antiguidade, restou promovido, por antiguidade, o DefensorTandick Resende de Morais, para a Classe Especial, processo nº 1224140005150.

Assunto: promoção, pelo critério de merecimento, dos Defensores Públicos de 3ª classe ao 20º Defensor Público Especializado de Família e Sucessões de Salvador, com área de atuação no extrajudicial especializado em família, interditos e sucessões (Edital nº 005.2014). Deliberação: formada a lista tríplice pelos Defensores Leonardo Alves de Toledo, Virdálio de Senna Neto e Alexandre Alves de Souza, após procedida a escolha pela Presidente do CSDPE, restou promovido, por merecimento, o Defensor Alexandre Alves de Souza, para a Classe Especial, com atuação no 20º Defensor Público Especializado de Família e Sucessões de Salvador, com área de atuação no extrajudicial especializado em Família, interditos e Sucessões de Salvador, processo nº: 1224140003831.