Assunto: Proposta de Resolução concernente a reserva de vagas à população negra nos concursos públicos para Defensor Público e para Servidor da DPE/BA.

EXTRATO DAS DECISÕES DA 177ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CSDPE, DO DIA 26 DE ABRIL DE 2017.

Processo nº 1224160006209, autoria: Rafson Saraiva Ximenes, assunto: Proposta de Resolução concernente a reserva de vagas à população negra nos concursos públicos para Defensor Público e para Servidor da DPE/BA. Deliberação: Pela aprovação da minuta de Resolução.

Processo nº 1224150092808, Cons. Relatora Cynara Fernandes Rocha Gomes, assunto: autorização para residir fora da Comarca, autoria: Flávia Amaro da Silveira Duval. Deliberação: À unanimidade, pelo acolhimento do pleito, nos termos do voto da Cons. Relatora, Cynara Fernandes Rocha Gomes, no sentido da Defensora Pública Flávia Amaro da Silveira Duval residir na Comarca de Ilhéus/BA, diversa da sua titularidade, Itabuna.

Assunto: Deliberação de Concurso Público para ingresso na carreira de Defensor Público de Classe Inicial e eleição dos integrantes da comissão para o VII Concurso Público para Defensor Público de Classe Inicial. Deliberação: À unanimidade, pela deflagração do VII Concurso Público para ingresso na carreira de Defensor Público de Classe Inicial, e pela formação da comissão eleitoral, na condição de titulares, entre as Defensoras Públicas Fabiana Miranda, Tatiane Kalaidjan, Camila Canário, e Rita Orge, e na condição de suplentes, os Defensores Públicos, Lorena Barreto, Sônia Santana, Rodrigo Assis e Felipe Noya.

Rafson Saraiva Ximenes

Presidente do CSDPE, em substituição