EXTRATO DAS DECISÕES DA 210ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CSDP, DO
DIA 15 DE ABRIL DE 2019.

Assunto: Julgamento dos Recursos dos representantes das entidades da
Sociedade Civil e dos(as) candidatos(as) ao cargo de Ouvidor(a) Geral da DPE/BA,
biênio 2019.2021. Deliberação acerca da 1ª questão de ordem apresentada pela Cons. Tereza Ferreira: Por maioria, 06 (seis) votos, pelo não acolhimento da questão de ordem
apresentada, nos termos retro esposados. Divergente a Cons. Tereza Ferreira, nos termos da questão de ordem já consignada na presente. Deliberação acerca Do pedido de vista formulado pela Cons. Tereza Ferreira: Por maioria, 05 (cinco) votos, pelo não acolhimento da questão de ordem apresentada,nos termos retro esposados. Divergente a Cons. Tereza Ferreira, nos termos da questão de ordem já consignada na presente, e uma abstenção, na pessoa do Cons. Raul Palmeira, por não estar presente na sala de sessões no momento da
votação.
Assunto: Exame dos recursos interpostos pelas entidades da sociedade civil referente ao processo eleitoral para escolha do(a) Ouvidor(a) Geral da DPE/BA. COLETIVO DE ENTIDADES NEGRAS – CEN, inscrita sob processo nº 103.0088.2019.0000032-43, recurso nº 1224190033928; Deliberação: Por maioria, 6 (seis) votos, pelo acolhimento, apenas, do pedido alternativo, considerando ausência de previsão em Resolução. Absteve-se de votar a Cons. Tereza Ferreira,pelos motivos esposados em ata. AFIRME-SE (CENTRO DE PRÁTICAS E DE ESTUDOS DE DIVERSIDADES CULTURAIS), inscrita sob processo nº 103.0088.2019.0000049-91,recursos nº 1224190033936 e 1224190033707. Deliberação: Por maioria, 06 (seis) votos, pelo acolhimento, apenas, o pedido alternativo, considerando ausência de previsão em Resolução. Absteve-se de votar a Cons. Tereza Ferreira, pelos motivos esposados em ata. ASSOCIAÇÃO NACIONAL CULTURAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO BANTU – ACBANTU, entidade inscrita sob processo nº 103.0088.2019.0000052-97, recurso nº 1224190033693. Deliberação: Por maioria, 06 (seis) votos, pelo acolhimento,apenas, do pedido alternativo, considerando ausência de previsão em Resolução.Absteve-se de votar a Cons. Tereza Ferreira, pelos motivos esposados em ata.FEDERAÇÃO DOS BANCÁRIOS DOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE – FEEB,inscrita sob processo nº 103.0088.2019.0000086-36, recurso nº 1224190033448.
Deliberação: Por maioria, 06 (seis) votos, pelo acolhimento, apenas, de Sr. Fernando Antônio Duarte, na condição de votante, considerando ausência de previsão em Resolução. Absteve-se de votar a Cons. Tereza Ferreira, pelos motivos esposados em ata. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO SANTA LUZIA, vinculada ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, processo nº 1224190031160, e recurso nº
1224190033421. Deliberação: Por maioria, 04 (quatro) votos, pelo acolhimento, apenas, da primeira indicada, Sra. Mariselma Bonfim, na condição de votante. Divergentes, o Cons. Raul Palmeira e a Cons. Corregedora Geral, Célia Padilha,em razão de não terem indicado de quem seria titular e suplente. Absteve-se devotar a Cons. Tereza Ferreira, pelos motivos esposados em ata. INSTITUTO BÚZIOS, inscrito sob processo nº 103.0088.2019.0000082-11, recurso nº 1224190034053. Deliberação: Por maioria, 06 (seis) votos, pelo não conhecimento do recurso, considerando a extemporaneidade. Absteve-se de votar a Cons. Tereza Ferreira, pelos motivos esposados em ata. ONG AÇÃO PELA CIDADANIA, inscrito sob nº 103.0088.2019.0000023-55, e nº 1224190033790. Deliberação: Por maioria,06 (seis) votos, pelo indeferimento do recurso, considerando o descumprimento da Res. 003.2019. Absteve-se de votar a Cons. Tereza Ferreira, pelos motivos esposados em ata. CÁRITAS BRASILEIRA REGIONAL NORDESTE 3, inscrito sob
processo nº 103.0088.2019.0000077-45, e nº 1224190033464. Deliberação: Por maioria, 06 (seis) votos, pelo deferimento do recurso, considerando, nos termos retro esposados. Absteve-se de votar a Cons. Tereza Ferreira, pelos motivos esposados em ata. ANA VANESKA SANTOS DE ALMEIDA, representante do CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA inscrita sob processo nº 1224190031135, e recurso, nº 1224190033103. Deliberação: Por maioria, 06 (seis) votos, pelo indeferimento do recurso, considerando o descumprimento retro apontado da Res. 003.2019. Absteve-se de votar a Cons. Tereza Ferreira, pelos motivos esposados em ata. MARCOS ANTÔNIO ALMEIDA SAMPAIO, representante do INSTITUTO KUTULA N´LEEK, inscrito sob processo nº 103.0088.2019.0000055-30, e recurso, nº 1224190033944. Deliberação: Por maioria, 06 (seis) votos, pelo acolhimento do recurso, nos termos retro apontados. Absteve-se de votar a Cons. Tereza Ferreira, pelos motivos esposados em ata. MARIA ROSA SILVA DE SOUZA, representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, inscrita sob
processo nº 103.0088.2019.0000073-11, e recurso, nº 1224190033847. Deliberação: Por maioria, 06 (seis) votos, pelo acolhimento do recurso, nos termos retro apontados. Absteve-se de votar a Cons. Tereza Ferreira, pelos motivos esposados em ata. JAMILE DA SILVA SANTOS, representante da UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES DA BAHIA, inscrita sob processo nº 103.0088.2019.0000067-73, e recurso, nº 1224190033839. Deliberação: Por
maioria, 06 (seis) votos, pelo acolhimento do recurso, nos termos retro apontados. Absteve-se de votar a Cons. Tereza Ferreira, pelos motivos esposados em ata. MARCONE EDSON CERQUEIRA DE OLIVEIRA, representante da ASSOCIAÇÃOCANAVIEIRENSE DE DEFICIENTES – ACANDEF, inscrito sob processo nº 103.0088.2019.0000048-19, e recurso, nº 1224190033995. Deliberação: Por maioria, 06 (seis) votos, pelo acolhimento do recurso, nos termos retro apontados. Absteve-se de votar a Cons. Tereza Ferreira, pelos motivos esposados em ata. EZEQUIEL FRANÇA SANTOS, representante da Associação do Desenvolvimento do Litoral Norte e Agreste Baiano – ADELNOR, inscrito sob processo nº
103.0088.2019.0000139-82, e recurso, nº 1224190034002. Deliberação: Por maioria, 06 (seis) votos, pelo acolhimento do recurso, nos termos retro apontados. Absteve-se de votar a Cons. Tereza Ferreira, pelos motivos esposados em ata. JAILSON SANTOS LOPEZ, representante da FEDERAÇÃO NACIONAL DO CULTO AFRO BRASILEIRO, inscrito sob processo nº 103.0088.2019.0000137-11,e recurso, nº 1224190033782. Deliberação: Por maioria, 06 (seis) votos, pelo acolhimento do recurso, nos termos retro apontados. Absteve-se de votar a Cons. Tereza Ferreira, pelos motivos esposados em ata. AEDUARDO CARVALHO CORREIRA FILHO, representante da LUA BRANCA ESCOLA DE CAPOEIRA E MILITÂNCIA CULTURAL, inscrito sob processo nº 103.0088.2019.0000146-10, e recurso, nº 1224190033804. Deliberação: Por maioria, 06 (seis) votos, pelo acolhimento do recurso, nos termos retro apontados. Absteve-se de votar a Cons. Tereza Ferreira, pelos motivos esposados em ata. AADEMIR DE OLIVEIRA SANTOS, representante do INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA MÃO AMIGA, inscrito sob processo nº 103.0088.2019.0000145-21, e recurso, nº 1224190033774. Deliberação: Por maioria, 06 (seis) votos, pelo acolhimento do recurso, nos termos retro apontados. Absteve-se de votar a Cons. Tereza Ferreira, pelos motivos esposados em ata. GILBERTO ARAÚJO DA CRUZ, representante da ASSOCIAÇÃO DOS NEGROS EVANGÉLICOS DE CAMAÇARI, inscrito sob processo nº 103.0088.2019.0000143-69, e recursos nº 1224190033855 1224190033987. Deliberação: Por maioria, 06 (seis) votos, pelo acolhimento do recurso, nos termos retro apontados. Absteve-se de votar a Cons. Tereza Ferreira, pelos motivos esposados em ata. PAULO ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO,representante da ASSOCIAÇÃO CULTURAL OS NEGÕES, inscrito sob processo nº 103.0088.2019.0000140-16, e recurso nº 1224190033952. Deliberação: Por maioria, 06 (seis) votos, pelo acolhimento do recurso, nos termos retro apontados. Absteve-se de votar a Cons. Tereza Ferreira, pelos motivos esposados em ata.IRMANDADE DOS HOMENS PRETOS, inscrito sob processo 103.0088.2019.0000142-88, e recurso, nº 1224190033766. Deliberação: Por maioria, 06 (seis) votos, pelo acolhimento do recurso, nos termos retro apontados. Absteve-se de votar a Cons. Tereza Ferreira, pelos motivos esposados em ata.
WALTER ALTINO DE SOUZA JÚNIOR, representante da ATITUDE QUILOMBOLA, inscrito sob processo nº 103.0088.2019.0000136-30, e recurso nº 122190033758. Deliberação: Por maioria, 06 (seis) votos, pelo acolhimento do recurso, nos termos retro apontados. Absteve-se de votar a Cons. Tereza Ferreira, pelos motivos esposados em ata. AMANDA DOS SANTOS SILVA, representante indicada no prazo recursal pela ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOLIDÁRIO E SUSTENTÁVEL – 10ENVOLVIMENTO, inscrita sob processo nº103.0088.2019.0000083-93, e recurso nº 1224190032590. Deliberação: Por maioria, 06 (seis) votos, pelo acolhimento do recurso, nos termos retro apontados. Absteve-se de votar a Cons. Tereza Ferreira, pelos motivos esposados em ata.JOVINIANO SOARES DE CARVALHO NETO, representante do GRUPO
TORTURA NUNCA MAIS BA – GTNM-BA, inscrito sob processo nº103.0088.2019.0000062-69, e recurso nº 1224190032662. Deliberação: Por maioria, 06 (seis) votos, pelo acolhimento do recurso, nos termos retro apontados.Absteve-se de votar a Cons. Tereza Ferreira, pelos motivos esposados em ata. ARUI OLIVEIRA, indicado pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DAS REDES PÚBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR, FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DA BAHIA, inscrito sob processo nº 103.0088.2019.0000072-31, e recurso nº 1224190033430. Deliberação: Por maioria, 06 (seis) votos, pelo acolhimento do recurso, nos termos retro apontados. Absteve-se de votar a Cons. Tereza Ferreira, pelos motivos
esposados em ata. LINDIOMAR DOURADO DE SOUZA, representante indicado pela FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DA BAHIA – FETAG/BA, inscrito sob processo nº 103.0088.2019.0000081-21, e recurso nº 1224190033456. Deliberação: Por maioria, 06 (seis) votos, pelo acolhimento do recurso, nos termos retro apontados. Absteve-se de votar a Cons. Tereza Ferreira, pelos motivos esposados em ata. DEMERVAL CERQUEIRA DE OLIVEIRA, representante da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES, inscrito sob processo nº 1224190031399, e recurso nº 1224190033081. Deliberação: Por maioria, 06 (seis) votos, pelo acolhimento do recurso, nos termos retro apontados. Absteve-se de votar a Cons. Tereza Ferreira, pelos motivos esposados em ata.
LUANA SILVA BASTOS MALHEIRO, inscrita sob processo nº 103.0088.2019.0000149-54, e recurso nº 1224190032581. Deliberação: Por maioria, 06 (seis) votos, pelo acolhimento do recurso, nos termos retro apontados. Absteve-se de votar a Cons. Tereza Ferreira, pelos motivos esposados em ata. IVANI APARECIDA DUARTE RAMOS, inscrita sob processo nº 1224190030945, e recurso nº 1224190033065. Deliberação: Por maioria, 06 (seis) votos, pelo acolhimento do recurso, nos termos retro apontados. Absteve-se de votar a Cons.
Tereza Ferreira, pelos motivos esposados em ata. FÁBIO MENDES DA SILVA 103.0088.2019.0000202-53, apresentou, tempestivamente, a certidão faltante apontada pela Comissão Eleitoral, por meio de e-mail, dirigido diretamente à Secretaria do CSDP. Deliberação: Por maioria, 06 (seis) votos, pelo acolhimento do recurso, nos termos retro apontados. Absteve-se de votar a Cons. Tereza Ferreira, nos termos da sua manifestação consignada em ata.

Sala de sessões do CS, em 03 de junho de 2019.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Presidente do Conselho Superior