Assunto: Aprovação das atas da 97ª Sessão Ordinária e da 142ª Sessão Extraordinária. Deliberação: Realizadas as alterações solicitadas pelos Conselheiros CléristonCavalcante de Macedo, Mônica de Paula Oliveira Pires de Aragão, e pela Conselheira Corregedora Geral, Carla Guenem da Fonseca Magalhães, aprovadas à unanimidade.

Processo nº 1224130095711, Autoria: Carla Guenem da Fonseca Magalhães; Assunto: Proposta de Resolução – Estágio Probatório. Deliberação: Aprovada, por maioria, pelo acolhimento da proposta de Resolução, com a ressalva de impedimento de todos os membros da ADEP/BA de participar das pertinentes comissões, ficando consignada a divergência dos Conselheiros Clériston Cavalcante de Macedo e Gil Braga de Castro Silva, em relação aos artigos 1º e 6º, com a participação restrita a membros da Diretoria da ADEP/BA na comissão. A Conselheira Maria Auxiliadora S. B. Teixeira, com objeção em relação aos artigos 1º, 4º, 6º e 9º, parcialmente, com a participação restrita a membros da Diretoria da ADEP/BA na comissão. A Conselheira Mônica de Paula Oliveira Pires de Aragão, com objeção em relação aos artigos 1º ao 4º, 6º, com a participação restrita a membros da Diretoria da ADEP/BA na comissão.

Processo nº 1224110032594, Autoria: Marcos Aguiar Porto, relatoria da Conselheira Dra. Maria Auxiliadora Bispo Santana Teixeira; Assunto: Processo Disciplinar. Deliberação: à unanimidade pela absolvição do Defensor Público Hamilton Gomes Almeida Filho, nos termos da Conselheira Relatora, Maria Auxiliadora S. B. Teixeira.

Processo nº 1224130066649, Autoria: Joana Lopes de Pinheiro Mônaco, relatoria da Conselheira Dra. Mônica de Paula Oliveira Pires de Aragão; Assunto: Autorização para residir fora da comarca. Deliberação: À unanimidade, diante do informado deu-se por prejudicado devendo ser notificada a autora para ciência da deliberação e, querendo, adotar a medida pertinente compatível a sua real situação, anteriormente apontada.