Redesignação dos Defensores Públicos, Antônio Raul Borges Palmeira e Armando Fauaze Novaes.

Portaria CGD/DPE Nº 001 DE 05 DE JANEIRO DE 2016.

A CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, previstas nos arts. 48 e 50 e nos termos do art. 228, 241 e seguintes, todos da Lei Complementar nº 26/06 e, considerando o que consta nos expedientes nº 1224150011875 e nº 1224150012022, RESOLVE redesignar, com data retroativa do dia 23.11.2015, os Defensores Públicos, Antônio Raul Borges Palmeira, cadastro nº 16.179.494-3 e Armando Fauaze Novaes, cadastro nº 16.269.345-4, para, sob a presidência da Corregedora Geral, prosseguirem na Comissão de Sindicância destinada a apurar o fato descrito no processo aludido, fixando o prazo de 60 (sessenta) dias para encerramento dos trabalhos com a apresentação do respectivo relatório. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Corregedoria Geral da Defensoria Pública, em 05 de janeiro de 2016.

MARIA AUXILIADORA SANTANA BISPO TEIXEIRA

CORREGEDORA-GERAL

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