Portaria CGD/DPE Nº 003, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014.

A CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, previstas nos arts. 48 e 50 e nos termos do art. 241 e seguintes, todos da Lei Complementar nº 26/06 e, considerando o que consta no expediente nº 1224130046141,

RESOLVE

Prorrogar, por mais 60(sessenta) dias, a partir do dia 14.02.2014, o prazo da Portaria nº 016/2013, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia de 18 de dezembro de 2013, nos termos da lei supracitada, para dar prosseguimento e conclusão dos trabalhos. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Corregedoria Geral da Defensoria Pública, em 05 de fevereiro de 2014.

CARLA GUENEM DA FONSECA MAGALHÃES

CORREGEDORA-GERAL