RESOLVE:designar os Defensores Públicos, Antônio Raul Borges Palmeira, cadastro nº16.179.494-3 e Armando Fauaze Novaes, cadastro nº 16.269.345-4

PORTARIA CGD/DPE Nº 003, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017.

A CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, previstas nos arts. 48 e 50 e nos termos do art. 228, 241 e seguintes, todos da Lei Complementar nº 26/06 e, considerando o que consta nos expedientes nº 1224150011875 e nº 1224150012022,

RESOLVE:

Designar os Defensores Públicos, Antônio Raul Borges Palmeira, cadastro nº16.179.494-3 e Armando Fauaze Novaes, cadastro nº 16.269.345-4, para, sob a presidência da Corregedora Geral, Maria Auxiliadora Santana Bispo Teixeira, prosseguirem na Comissão de Sindicância destinada a apurar os fatos descritos nos processos aludidos, fixando o prazo de 60 (sessenta) dias para encerramento dos trabalhos com a apresentação do respectivo relatório. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Corregedoria Geral da Defensoria Pública, em 22 de fevereiro de 2017.

Josenilda Alves Ferreira

Corregedora-Geral, em Exercício