Prorrogação por mais 60 (sessenta) dias com data retroativa do dia 21/01/2016, o prazo da Portaria CGD/DPE nº 031/2015.

Portaria CGD/DPE Nº 004, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016

A CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, previstas no art. 48 e 50, XIX, XXVI e nos termos do art. 228 e seguintes, todos da Lei Complementar nº 26/06 e, considerando o que consta no expediente nº 1224150011875 e nº 1224150012022,

RESOLVE:

Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, com data retroativa do dia 21/01/2016, o prazo da Portaria CGD/DPE nº 031/2015, publicada no Diário Oficial de 21 de novembro de 2015, nos termos da lei supracitada, para dar prosseguimento e conclusão dos trabalhos.

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Corregedoria Geral da Defensoria Pública, em

03 de fevereiro de 2016.

MARIA AUXILIADORA SANTANA BISPO TEIXEIRA

Corregedora Geral