RESOLVE:

Instaurar sindicância e designar nos termos da lei supracitada, as Defensoras Públicas, Maria Célia Nery Padilha, cadastro nº 16.254.596-0 e Elaina Borges de Sousa Rosas cadastro nº 85.470.119-3, para, sob a presidência da Corregedora Geral, Maria Auxiliadora Santana B. Teixeira, comporem a Comissão desta Sindicância destinada a apurar o fato descrito no processo aludido, fixando o prazo de 60 (sessenta) dias para encerramento dos trabalhos com a apresentação do respectivo relatório. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA CGD/DPE Nº 004, DE 03 DE MARÇO DE 2017

A CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições previstas nos artigos 48, 50, inciso XIX, 228 e seguintes, todos da Lei Complementar nº 26/2006 e, considerando o que consta no Processo n° 1224150056151,

RESOLVE:

Instaurar sindicância e designar nos termos da lei supracitada, as Defensoras Públicas, Maria Célia Nery Padilha, cadastro nº 16.254.596-0 e Elaina Borges de Sousa Rosas cadastro nº 85.470.119-3, para, sob a presidência da Corregedora Geral, Maria Auxiliadora Santana B. Teixeira, comporem a Comissão desta Sindicância destinada a apurar o fato descrito no processo aludido, fixando o prazo de 60 (sessenta) dias para encerramento dos trabalhos com a apresentação do respectivo relatório. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia, em 03 de março de 2017.

MARIA AUXILIADORA SANTANA B. TEIXEIRA