Instauração de sindicância e designação nos termos da lei supracitada.

Portaria CGD/DPE Nº 010, DE 28 DE MARÇO DE 2016

A CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições previstas nos artigos 48, 50, inciso XIX, 228 e seguintes, todos da Lei Complementar nº 26/2006 e, considerando o que consta no Processo n° 1224150032155,

RESOLVE:

Instaurar sindicância e designar nos termos da lei supracitada, os Defensores Públicos, Robson Vieira Santos, cadastro nº 85.444.609-4 e Marta Cristina Nunes Almeida, cadastro nº 16.254.331-6, para, sob a presidência da Corregedora Geral, Maria Auxiliadora Santana B. Teixeira, comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurar o fato descrito no processo aludido, fixando o prazo de 60 (sessenta) dias para encerramento dos trabalhos com a apresentação do respectivo relatório. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia, em 28 de março de 2016.

Maria Auxiliadora Santana B. Teixeira

Corregedora Geral