Redesignação dos Defensores Públicos Antônio Raul Borges Palmeira e Armando Fauaze Novaes.

Portaria CGD/DPE Nº 011 DE 04 ABRIL DE 2016.

A CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, previstas nos arts. 48 e 50 e nos termos do art. 228, 241 e seguintes, todos da Lei Complementar nº 26/06 e, considerando o que consta nos expedientes nº 1224150011875 e nº 1224150012022,

RESOLVE:

Redesignar, com data retroativa do dia 21.03.2016, os Defensores Públicos, Antônio Raul Borges Palmeira, cadastro nº 16.179.494-3 e Armando Fauaze Novaes, cadastro nº 16.269.345-4, para, sob a presidência da Corregedora Geral, prosseguirem na Comissão de Sindicância destinada a apurar os fatos descritos nos processos aludidos, fixando o prazo de 60 (sessenta) dias para encerramento dos trabalhos com a apresentação do respectivo relatório. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Corregedoria Geral da Defensoria Pública, em 04 de abril de 2016.

MARIA AUXILIADORA SANTANA BISPO TEIXEIRA

CORREGEDORA-GERAL