RESOLVE:

Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, com data retroativa do dia 19/04/2017, o prazo da Portaria nº 008/2017, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia de 09 de março de 2017, nos termos da lei supracitada, para dar prosseguimento e conclusão dos trabalhos.

PORTARIA CGD/DPE Nº 012, DE 20 DE ABRIL DE 2017

A CORREGEDORA GERAL, EM EXERCÍCIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições previstas nos artigos 48, 50, inciso XIX, 228 e seguintes, todos da Lei Complementar nº 26/2006 e, considerando o que consta no Processo n° 1224150059959,

RESOLVE:

Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, com data retroativa do dia 19/04/2017, o prazo da Portaria nº 008/2017, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia de 09 de março de 2017, nos termos da lei supracitada, para dar prosseguimento e conclusão dos trabalhos.

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Corregedoria Geral da Defensoria Pública, em 20 de abril de 2017.

Josenilda Alves Ferreira

Corregedora Geral, em exercício