RESOLVE:

Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo da Portaria nº 004/2017, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia de 04 de março de 2017, nos termos da lei supracitada, para dar prosseguimento e conclusão dos trabalhos.

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Corregedoria Geral da Defensoria Pública, em 02 de maio de 2017.

Maria Auxiliadora Santana Teixeira

Corregedora Geral

PORTARIA CGD/DPE Nº 013, DE 02 DE MAIO DE 2017.

A CORREGEDORA GERAL, DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições previstas nos artigos 48, 50, inciso XIX, 228 e seguintes, todos da Lei Complementar nº 26/2006 e, considerando o que consta no Processo n° 1224150056151,

RESOLVE:

Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo da Portaria nº 004/2017, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia de 04 de março de 2017, nos termos da lei supracitada, para dar prosseguimento e conclusão dos trabalhos.

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Corregedoria Geral da Defensoria Pública, em 02 de maio de 2017.

Maria Auxiliadora Santana Teixeira

Corregedora Geral