Prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, com data retroativa do dia 20/05/2016, o prazo da Portaria CGD/DPE nº 011/2016 publicada no Diário Oficial de 06 de abril de 2016, nos termos da lei supracitada, para dar prosseguimento e conclusão dos trabalhos.

PORTARIA CGD/DPE Nº 015 DE 30 MAIO DE 2016

A CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, previstas nos arts. 48 e 50 e nos termos do art. 228, 241 e seguintes, todos da Lei Complementar nº 26/06 e, considerando o que consta nos expedientes nº 1224150011875 e nº 1224150012022,

RESOLVE:

Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, com data retroativa do dia 20/05/2016, o prazo da Portaria CGD/DPE nº 011/2016 publicada no Diário Oficial de 06 de abril de 2016, nos termos da lei supracitada, para dar prosseguimento e conclusão dos trabalhos.

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Corregedoria Geral da Defensoria Pública, em 30 de maio de 2016.

JOSENILDA ALVES FERREIRA

Corregedora Geral, em exercício