Instauração de sindicância e designação nos termos da lei supracitada das Defensoras Públicas, Rita de Cássia Moure Orge Lima e Isabel Cristina Souza Neves Almeida, para, sob a presidência da Subcorregedora, Josenilda Alves Ferreira, comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurar o fato descrito no processo aludido.

Portaria CGD/DPE Nº 018, DE 12 DE JULHO DE 2016

A CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições previstas nos artigos 48, 50, inciso XIX, 228 e seguintes, todos da Lei Complementar nº 26/2006 e, considerando o que consta no Processo n° 1224160015291,

RESOLVE:

Instaurar sindicância e designar nos termos da lei supracitada, as Defensoras Públicas, Rita de Cássia Moure Orge Lima, cadastro nº 16.161.687-3 e Isabel Cristina Souza Neves Almeida, cadastro nº 16.296.086-9, para, sob a presidência da Subcorregedora, Josenilda Alves Ferreira, comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurar o fato descrito no processo aludido, fixando o prazo de 60 (sessenta) dias para encerramento dos trabalhos com a apresentação do respectivo relatório. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia, em 12 de julho de 2016.

JOSENILDA ALVES FERREIRA

Corregedora Geral, em exercício