Instauração de sindicância e designação nos termos da lei supracitada das Defensoras Públicas, Walmary Dias Pimentel e Carmella Maria Trocoli Barreira Alencar, para, sob a presidência da Corregedora Geral, Maria Auxiliadora Santana Bispo Teixeira, comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurar o fato descrito no processo aludido.

Portaria CGD/DPE Nº 019, DE 12 DE JULHO DE 2016

A CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições previstas nos artigos 48, 50, inciso XIX, 228 e seguintes, todos da Lei Complementar nº 26/2006 e, considerando o que consta no Processo n° 1224160030835,

RESOLVE:

Instaurar sindicância e designar nos termos da lei supracitada, as Defensoras Públicas, Walmary Dias Pimentel, cadastro nº 16.291.705-2 e Carmella Maria Trocoli Barreira Alencar, cadastro nº 16.104.509-8, para, sob a presidência da Corregedora Geral, Maria Auxiliadora Santana Bispo Teixeira, comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurar o fato descrito no processo aludido, fixando o prazo de 60 (sessenta) dias para encerramento dos trabalhos com a apresentação do respectivo relatório. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia, em 12 de julho de 2016.

JOSENILDA ALVES FERREIRA

Corregedora Geral, em exercício