PORTARIA Nº 004, DE 07 DE JANEIRO DE 2011

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no processo nº 1224100064536, RESOLVE reconhecer a Defensora Pública, ANA MARIA NEVES PAVIE CARDOSO, Classe Especial, matrícula nº 16.168.694-1, o direito a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, de 09(nove) meses de licença prêmio, referente aos qüinqüênios vencidos em 08/03/1987, 08/03/1992 e 08/03/1997, nos termos do art.1, da Emenda Constitucional nº 20 de 15/12/1998.

Gabinete da Defensora Pública Geral, 07 de janeiro de 2011.

Tereza Cristina Almeida Ferreira

Defensora Pública Geral