PORTARIA Nº 004/2013 CGD/DPE.

O CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, previstas no arts. 48 e 50 e nos termos do art. 241 e seguintes, todos da Lei Complementar nº 26 / 06 e, considerando o que consta no expediente nº 1224110032594, RESOLVE: Prorrogar, por mais 240(duzentos e quarenta) dias, a partir do dia 16.10.2012, o prazo da Portaria nº 03/2012, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia de 28 de fevereiro de 2012, nos termos da lei supracitada, para dar prosseguimento e conclusão dos trabalhos. Esta portaria entrará em vigor na data de sua expedição. Gabinete da Corregedoria Geral da Defensoria Pública, em 16 de maio de 2013.

JÂNIO CÂNDIDO SIMÕES NERI

CORREGEDOR-GERAL